Sobre

Seguridade Social - Saúde e Previdência

A Política Social e as interações legislativas. Panorama Histórico da Construção da Política Social no Brasil. A Constituição Federal de 1988 e a Previdência Social no Brasil. O Estado do Bem-estar social. A Política de Saúde Brasileira. As Políticas de Assistência Social no Brasil. As políticas de promoção de defesa dos direitos. As implicações da reforma da Previdência Social na Seguridade Social no Brasil. Tipos de Regime de Previdência Social no Brasil. As condições do segurado, carência, salário contribuição, salário benefício, renda mensal e fator previdenciário. Os benefícios da previdência social. As aposentadorias, auxílio, salário-família e salário-maternidade. Princípios da pensão por morte no Brasil. A Lei n º 13.135/2015 e sua implicação na pensão por morte. O benefício da pensão por morte como direito fundamental social. A teoria da reserva do possível como fundamento da Lei nº 13.135/2015.

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Objetivos

Esse componente curricular visa munir o estudante ou profissional de Direito do conhecimento acerca dos direitos sociais e do tripé da seguridade social brasileira, seus fundamentos históricos e teóricos, princípios e diretrizes, desenvolvendo uma análise crítica sobre arcabouço legal que rege o sistema de seguridade social, especialmente a legislação protetiva vigente.

* Validade do acesso por 90 dias a partir da data de pagamento.

Público alvo

Os Cursos Online na área de Direito da UEMP são destinados a:

Estudantes de Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos em áreas específicas da profissão
Advogados que buscam se atualizar em temas jurídicos contemporâneos ou se especializar em
Profissionais de outras áreas que necessitam de noções jurídicas para suas atividades, como gestores, empresários e servidores públicos.
Interessados em iniciar uma carreira jurídica ou expandir seu conhecimento sobre leis e regulamentos.

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Nossos certificados são totalmente digitais, permitindo que você acesse materiais como instrutivos, e-books e tarefas a qualquer hora e de qualquer lugar, seja pela web ou por dispositivos móveis.

Os certificados da UEMP são projetados para apoiar sua busca por conhecimento teórico e prático, além de desenvolver habilidades essenciais.

Qual o custo do certificado?

O custo está incluído na compra do curso, e o certificado é concedido após atingir 75% de acertos nas atividades avaliativas.

Conteúdo programático

: 1. Conceituar a política social, entendendo suas interações legislativas. 2. Discernir sobre o panorama histórico da construção da política social no Brasil. 3. Entender as interações da Constituição Federal de 1988 com a previdência social brasileira. 4. Compreender o princípio do Estado de bem-estar social no Brasil, suas aplicações e implicaçõe

: 1. Entender os princípios fundamentais da política de saúde brasileira. 2. Discernir sobre a importância e a aplicação das políticas de Assistência Social no Brasil. 3. Avaliar as políticas de promoção e defesa dos direitos do cidadão no Brasil. 4. Compreender as implicações da Reforma da Previdência Social de 2019 na seguridade social brasileira.

: 1. Distinguir os tipos de regime da previdência social brasileira. 2. Interpretar os dispositivos legais e seus efeitos práticos no que se refere às condições do segurado, discernindo sobre a carência, o salário contribuição, o salário benefício, a renda mensal e o fator previdenciário. 3. Identificar os benefícios concedidos pela previdência social, seus requisitos e impactos sociais. 4. Compreender os dispositivos previdenciários atinentes às aposentadorias, identificando os requisitos e impactos sociais de seus principais benefícios.

: 1. Interpretar os dispositivos legais atinentes aos princípios da pensão por morte no Brasil. 2. Compreender e interpretar a Lei n.º 13.135/2015 e a sua implicação da pensão por morte. 3. Discernir sobre o benefício da pensão por morte como um direito fundamental social. 4. Aplicar a teoria da reserva do possível como fundamento da Lei n.º 13.135/2015.

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