Sobre

Direito Internacional e Comércio Exterior

Globalização econômica. Direito internacional costumeiro. Sujeitos e atores do direito internacional. Sistema internacional de direitos humanos. Direito internacional público. Sujeitos do direito internacional público. Relações diplomáticas e consulares. Responsabilidade internacional dos estados. Direito internacional privado. Estatuto do estrangeiro e ordenamento jurídico. Fundamentos processuais civis internacionais. Teoria do comércio internacional. Sistemas multi e bilaterais de comércio exterior. Agências internacionais. Instituições intervenientes. Fundamentos do direito aduaneiro.

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Objetivos

Esta disciplina tem por objetivo preparar o estudante ou profissional do direito e de áreas afins a aplicar a doutrina e a jurisprudência no campo das relações internacionais e do comércio exterior.

* Validade do acesso por 90 dias a partir da data de pagamento.

Público alvo

Os Cursos Online na área de Direito da UEMP são destinados a:

Estudantes de Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos em áreas específicas da profissão
Advogados que buscam se atualizar em temas jurídicos contemporâneos ou se especializar em
Profissionais de outras áreas que necessitam de noções jurídicas para suas atividades, como gestores, empresários e servidores públicos.
Interessados em iniciar uma carreira jurídica ou expandir seu conhecimento sobre leis e regulamentos.

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Fazendo o de Direito Internacional e Comércio Exterior você conquista um certificado de 80h na área.

Nossos certificados são totalmente digitais, permitindo que você acesse materiais como instrutivos, e-books e tarefas a qualquer hora e de qualquer lugar, seja pela web ou por dispositivos móveis.

Os certificados da UEMP são projetados para apoiar sua busca por conhecimento teórico e prático, além de desenvolver habilidades essenciais.

Qual o custo do certificado?

O custo está incluído na compra do curso, e o certificado é concedido após atingir 75% de acertos nas atividades avaliativas.

Conteúdo programático

: 1. Compreender o Direito no contexto da globalização econômica, sua importância e evolução histórica. 2. Saber acessar de forma eficiente as fontes do Direito Internacional costumeiro, seus princípios gerais, tratados internacionais e normatização, aplicando os mecanismos de controvérsia. 3. Identificar os sujeitos e atores do Direito Internacional nas figuras dos estados e organizações internacionais. 4. Aplicar o Sistema Internacional de Direitos Humanos em proteção da pessoa humana.

: 1. Articular definições e conceitos sobre o Direito Internacional Público e entender sua aplicação prática. 2. Identificar os sujeitos no contexto do Direito Internacional Público – população, povo, Nação, território, Governo, soberania estatal, sucessão de Estados e organizações internacionais. 3. Observar as relações diplomáticas e consulares existentes e os sistemas regionais de integração. 4. Analisar a responsabilidade internacional dos estados, as soluções pacíficas de controvérsias e os mecanismos de pressão e uso da força, aplicando-os aos mais diversos cenários das relações internacionais.

: 1. Discernir sobre os fundamentos do Direito Internacional Privado, seus conceitos, objetivos, fontes e aplicação à nacionalidade. 2. Aplicar o Estatuto do Estrangeiro e o ordenamento jurídico em situações de conflitos. 3. Identificar as normas que regem o Direito Internacional privado, seus objetos e elementos de conexão, bem como os limites aplicáveis à legislação do estrangeiro. 4. Aplicar os fundamentos processuais civis internacionais no âmbito internacional e no Brasil, bem como suas competências, cooperação jurídica internacional e regime de provas.

: 1. Aplicar a Teoria do Comércio Internacional e conhecer as faces da globalização e o sistema multilateral do Comércio Exterior. 2. Entender o papel, a história, os processos de integração econômica e os limites jurisdicionais de agências internacionais, como UNCTAD, UNCITRAL, OMA, FMI, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. 3. Recorrer a instituições intervenientes do Comércio Exterior brasileiro, como CAMEX, SECEX e MDIC. 4. Aplicar os fundamentos do Direito Aduaneiro às atividades de Comércio Exterior e entender sua jurisdição, a classificação aduaneira de mercadorias e o valor aduano.

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