Sobre

Direito Processual Tributário

O processo tributário: finalidades e espécie. Princípios jurídicos do processo tributário: princípios gerais. Princípios vetores da condução de procedimentos administrativos. Princípios do processo. Processo administrativo tributário: lançamento tributário. Processo de controle interno da legalidade administrativa. Outras espécies de procedimento, atos e de processo administrativo de controle de legalidade. Métodos extrajudiciais de solução de litígios. Processo judicial tributário: ações de iniciativa do fisco. Ações de iniciativa do contribuinte. Ações de controle de constitucionalidade. Ações da coletividade.

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Objetivos

Esta disciplina visa levar o conhecimento sobre os ritos processuais que envolvem ações judiciais na esfera tributária, munindo estudantes e profissionais do direito e áreas afins das competências e habilidades para aplicar esses conhecimentos em seu dia a dia.

* Validade do acesso por 90 dias a partir da data de pagamento.

Público alvo

Os Cursos Online na área de Direito da UEMP são destinados a:

Estudantes de Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos em áreas específicas da profissão
Advogados que buscam se atualizar em temas jurídicos contemporâneos ou se especializar em
Profissionais de outras áreas que necessitam de noções jurídicas para suas atividades, como gestores, empresários e servidores públicos.
Interessados em iniciar uma carreira jurídica ou expandir seu conhecimento sobre leis e regulamentos.

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Nossos certificados são totalmente digitais, permitindo que você acesse materiais como instrutivos, e-books e tarefas a qualquer hora e de qualquer lugar, seja pela web ou por dispositivos móveis.

Os certificados da UEMP são projetados para apoiar sua busca por conhecimento teórico e prático, além de desenvolver habilidades essenciais.

Qual o custo do certificado?

O custo está incluído na compra do curso, e o certificado é concedido após atingir 75% de acertos nas atividades avaliativas.

Conteúdo programático

: 1. Definir o Direito Tributário. 2. Analisar a relação entre o Estado, o Direito Público e o Direito Tributário. 3. Compreender o processo tributário. 4. Identificar as finalidades e as espécies de processo tributário.

: 1. Discernir sobre o conceito e a função dos princípios jurídicos. 2. Identificar os princípios gerais do processo tributário. 3. Identificar os princípios vetores de procedimentos administrativos. 4. Compreender os princípios do processo tributário administrativo e judicial.

: 1. Descrever o lançamento tributário e suas espécies. 2. Executar o processo de controle interno da legalidade administrativa. 3. Executar outras espécies de procedimento, ato e processo administrativo tributário. 4. Aplicar os métodos extrajudiciais de solução de litígio.

: 1. Identificar as ações de iniciativa do Fisco. 2. Enunciar as ações de iniciativa do contribuinte. 3. Analisar os termos das ações de controle de constitucionalidade. 4. Explicar as ações da coletividade no Direito Processual Tributário.

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