Sobre

Direito Público e Processo Legislativo

Direito público: conceitos fundamentais, constituição, organização do estado, poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Administração Pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Poder Legislativo: estrutura e a iniciativa das leis, tramitação, fase decisória do processo legislativo, fase final do processo legislativo. Controle de Constitucionalidade: fundamentos, participação popular, instrumentos de participação, transparência legislativa, ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o controle abstrato de normas, declaração de nulidade, experiências de participação popular no processo legislativo.

Mais informações

Objetivos

Esta disciplina tem como objetivo proporcionar aos estudantes uma compreensão abrangente dos fundamentos do Direito Público e da estrutura e funcionamento do Poder Legislativo, para atuarem de forma consciente, ética e responsável no contexto jurídico e político, contribuindo para uma sociedade mais justa, democrática e participativa.

* Validade do acesso por 90 dias a partir da data de pagamento.

Público alvo

Os Cursos Online na área de Direito da UEMP são destinados a:

Estudantes de Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos em áreas específicas da profissão
Advogados que buscam se atualizar em temas jurídicos contemporâneos ou se especializar em
Profissionais de outras áreas que necessitam de noções jurídicas para suas atividades, como gestores, empresários e servidores públicos.
Interessados em iniciar uma carreira jurídica ou expandir seu conhecimento sobre leis e regulamentos.

Como ter um certificado de Direito Público e Processo Legislativo em meu currículo ?

Como ter um Certificado de Direito Público e Processo Legislativo em meu currículo?

Fazendo o de Direito Público e Processo Legislativo você conquista um certificado de 80h na área.

Nossos certificados são totalmente digitais, permitindo que você acesse materiais como instrutivos, e-books e tarefas a qualquer hora e de qualquer lugar, seja pela web ou por dispositivos móveis.

Os certificados da UEMP são projetados para apoiar sua busca por conhecimento teórico e prático, além de desenvolver habilidades essenciais.

Qual o custo do certificado?

O custo está incluído na compra do curso, e o certificado é concedido após atingir 75% de acertos nas atividades avaliativas.

Conteúdo programático

: 1. Compreender princípios e fundamentos do Direito Público, incluindo a distinção entre Direito Público e Direito Privado e a relevância do Direito Público para a organização do Estado. 2. Entender a Constituição como a norma fundamental do Estado, explorando os elementos essenciais da organização estatal, como os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 3. Discernir sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, entendendo sua importância na proteção dos cidadãos e na limitação do poder estatal. 4. Identificar os princípios que regem a atuação da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

: 1. Identificar e entender a estrutura do Poder Legislativo em suas esferas federal, estadual e municipal, incluindo composição, competências e atribuições de cada órgão legislativo. 2. Avaliar a fase inicial do processo legislativo, incluindo a iniciativa das leis, a tramitação nas comissões e a importância da participação popular nessa etapa. 3. Entender a fase decisória do processo legislativo, incluindo a votação e a aprovação das leis, os procedimentos de emendas e destaques e as diferentes formas de deliberação. 4. Compreender a fase final do processo legislativo, incluindo a redação final das leis, a aprovação pelo Chefe do Executivo e a sanção ou veto das normas aprovadas.

: 1. Compreender os fundamentos do controle de constitucionalidade, a importância desse mecanismo para a supremacia da Constituição e a distinção entre controle difuso e concentrado. 2. Avaliar as diferentes ações de controle de constitucionalidade, como a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o controle abstrato de normas. 3. Entender os efeitos do controle de constitucionalidade, incluindo a modulação dos efeitos das decisões, a declaração de nulidade e a interpretação conforme a Constituição. 4. Reconhecer instrumentos e órgãos de defesa da Constituição, como o mandado de segurança, o mandado de injunção e o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição.

: 1. Avaliar a importância da participação popular no processo legislativo, incluindo os mecanismos de democracia direta, como plebiscitos e referendos, e a atuação da sociedade civil em audiências públicas e consultas. 2. Compreender os instrumentos de participação e transparência legislativa, como o e-democracia, a Lei de Acesso à Informação e a publicidade dos atos legislativos. 3. Discernir os desafios da participação popular no contexto brasileiro, como a representatividade, a inclusão de minorias e as dificuldades para efetivar a participação da sociedade. 4. Aplicar boas práticas e experiências de participação popular no processo legislativo, tanto no Brasil quanto em outros países, identificando lições aprendidas e possíveis melhorias.

UEMP

A UEMP É O DEGRAU QUE FALTAVA EM SUA CARREIRA!

Destaque-se no mercado de trabalho e vá além de uma única área. Invista em você e na sua carreira com mais de 350 cursos online em diversas categorias.

É HORA DE COMEÇAR A INVESTIR NA SUA CARREIRA!

Todos tem sonhos profissionais e buscam por uma carreira na qual possam se sentir felizes e realizados. É preciso percorrer uma grande jornada para conseguir tudo isso.

É neste cenário que surge a UEMP, com o objetivo de conectar pessoas com seus objetivos profissionais, tornando essa jornada muito mais produtiva, através de cursos online, conteúdos estratégicos e trocas de experiências com profissionais e empresas inovadoras!

Turma Cursos Individuais

Direito Público e Processo Legislativo

Destaque-se como profissional na área de Direito Público e Processo Legislativo.

Sobre

Direito Público e Processo Legislativo

Mais informações

Conteúdo programático

UEMP

Dúvidas? Fale conosco